A partir da publicação da Lei nº 10.861, denominada Lei do SINAES (Sistema Nacional de Avaliação do Ensino Superior), entre outros indicadores, a questão da acessibilidade foi colocada em relevância, na medida em que os resultados obtidos possibilitaram avaliar a eficácia institucional e a efetividade acadêmica e social das instituições de ensino superior.

             A acessibilidade deve ser entendida, à luz dos documentos atuais, em um amplo espectro – acessibilidade atitudinal, física, digital, nas comunicações, pedagógica, nos transportes etc que pressupõe medidas que extrapolam a dimensão arquitetônica (ou física) e abrangem o campo legal curricular, das práticas avaliativas, metodológicas, entre outras.

             No contexto da educação inclusiva e considerando seus pressupostos legais e conceituais, uma instituição de educação superior socialmente responsável é aquela que identifica as potencialidades e vulnerabilidades sociais, econômicas e culturais, de sua realidade local e global a fim de promover a inclusão plena; estabelece metas e organiza estratégias para o enfrentamento e superação das fragilidades constadas; pratica a intersetorialidade e a transversalidade da educação especial; reconhece a necessidade de mudança cultural e investe no desenvolvimento de ações de formação continuada para a inclusão, envolvendo os professores e toda a comunidade acadêmica e promove acessibilidade, em seu sentido pleno, não só aos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação, mas aos professores, funcionários e à população que frequenta a instituição e se beneficia de alguma forma de seus serviços.

             Diante disso, a Direção Geral das FIPA decidiu pela criação do Núcleo de Educação Inclusiva (NEI), através da  Resolução nº 17/2013, que tem por objetivo organizar e implementar núcleos de acessibilidade para estudantes com deficiência, transtornos globais de desenvolvimento e estudantes com altas habilidades e superdotação (AH/SD) de acordo com a Política Nacional de Educação especial e de acordo com as políticas de educação inclusiva da IES; criar programas, projetos e ações que assegurem a transversalidade da educação especial na IES; capacitar professores que atuam em salas de educação inclusivas encaminhamentos avaliativos, estratégias metodológicas, interface com outros profissionais da saúde, do trabalho, famílias, etc; mobilizar os docentes para o salto qualitativo da razão instrumental da homogeneização do ensino para a compreensão do compromisso ético e político da educação como direito de todos; estabelecer referenciais de acessibilidade necessários para a organização de práticas inclusivas na IES; remodelar o ambiente físico-arquitetônico das FIPA em função desses referenciais e criar uma cultura da acessibilidade na comunidade acadêmica.